Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP-UVA)

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Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP-UVA)

O que é?

O Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Veiga de Almeida (CEP-UVA) é um órgão colegiado de caráter interdisciplinar, independente e autônomo em suas decisões, vinculado administrativamente à Universidade e normativamente à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância máxima do sistema nacional de ética em pesquisa, que atua sob a égide do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.


Criado em 20 de janeiro de 2004, o CEP-UVA tem como finalidade garantir que toda pesquisa científica envolvendo seres humanos realizada no âmbito da Universidade ou em instituições parceiras cumpra as normas éticas e legais que regem a atividade científica no Brasil. Após período de suspensão em 2020, a Universidade protocolou em 2025 a solicitação de reabertura do seu credenciamento junto à CONEP, que se encontra atualmente (setembro de 2025) em análise.


A existência de um CEP ativo é essencial para qualquer instituição de ensino superior que desenvolva atividades de pesquisa. O comitê:

• Assegura a proteção dos participantes de pesquisa, preservando sua dignidade, integridade, saúde e bem-estar;
• Garante conformidade institucional às normas do Conselho Nacional de Saúde e da legislação brasileira, conferindo legitimidade às pesquisas acadêmicas;
• Favorece a produção científica qualificada, já que periódicos nacionais e internacionais exigem aprovação ética para publicação de resultados;
• Promove a cultura da ética e da bioética, formando pesquisadores conscientes de suas responsabilidades sociais;
• Contribui para a credibilidade institucional, demonstrando o compromisso da Universidade com a integridade científica e com os princípios universais de direitos humanos.


O CEP-UVA, quando formalmente reestabelecido, integrará a Rede Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa, supervisionada pela CONEP, que é responsável por normatizar, coordenar e acompanhar os CEPs em todo o país. Essa vinculação garante que as decisões locais estejam alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais, especialmente:

• Resolução CNS nº 466/2012, que define os princípios éticos das pesquisas em seres humanos;
•Resolução CNS nº 510/2016, aplicável às ciências humanas e sociais;
• Lei nº 14.874/2024, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
• Normas internacionais, como a Declaração de Helsinque e as diretrizes do CIOMS/OMS.

Missão e Objetivos

O CEP-UVA tem como missão proteger os direitos e a dignidade dos participantes de pesquisa, assegurando que todas as investigações científicas desenvolvidas sob responsabilidade da UVA ou de instituições parceiras estejam em plena conformidade com os princípios éticos nacionais e internacionais.


Sua atuação vai além da análise formal de projetos: o CEP-UVA se constitui também em um espaço de reflexão e orientação ética, contribuindo para a formação de pesquisadores comprometidos com a integridade científica e com a responsabilidade social da pesquisa acadêmica.


Entre seus objetivos destacam-se:

• Zelar pela integridade dos participantes de pesquisa, garantindo respeito à autonomia, à confidencialidade e ao consentimento livre e esclarecido;
• Assegurar que as pesquisas atendam às diretrizes nacionais e internacionais, em especial a Resolução CNS nº 466/2012, a Resolução CNS nº 510/2016 e a Lei nº 14.874/2024;
• Analisar e emitir pareceres fundamentados sobre a eticidade das propostas submetidas, avaliando riscos, benefícios e relevância social das pesquisas;
• Atuar com caráter educativo e formativo, promovendo a disseminação da bioética e da cultura da ética em pesquisa junto à comunidade acadêmica;
• Contribuir para a qualidade científica e institucional, garantindo que a produção de conhecimento ocorra de maneira responsável, transparente e alinhada às boas práticas de pesquisa;
• Favorecer a credibilidade da Universidade, fortalecendo a confiança da sociedade na seriedade e no compromisso ético das pesquisas realizadas em seu âmbito.

Quais pesquisas precisam ser submetidas ao CEP?

Devem ser submetidos à apreciação do CEP todos os projetos de pesquisa que envolvam seres humanos de forma direta ou indireta, incluindo:

• Estudos que envolvam entrevistas, questionários, observações, testes, exames clínicos ou experimentos;
• Pesquisas que utilizem material biológico humano (sangue, tecidos, células, DNA, entre outros);
• Estudos que utilizem prontuários médicos, dados clínicos ou registros pessoais identificáveis;
• Pesquisas em ciências sociais e humanas que envolvam interação com indivíduos, coleta de dados sensíveis, análise de imagens, áudios ou vídeos;
• Trabalhos acadêmicos (TCC, dissertações e teses) quando envolverem coleta ou análise de dados com seres humanos.


Não necessitam de submissão ao CEP projetos que utilizem exclusivamente dados de domínio público e sem possibilidade de identificação de participantes, como estatísticas governamentais ou literatura já publicada.

Processo de Submissão de Projetos de Pesquisa ao CEP-UVA:

A submissão de projetos ao CEP-UVA ocorre pela Plataforma Brasil, sistema oficial do Ministério da Saúde que integra todos os Comitês de Ética em Pesquisa do país. Esse processo garante transparência, rastreabilidade e uniformidade na tramitação dos protocolos. São etapas do processo:

• Cadastro do pesquisador: O pesquisador deve criar e/ou atualizar seu cadastro na Plataforma Brasil, vinculando-se à UVA como instituição proponente.
• Nova submissão de projeto: Após o login, deve-se selecionar a opção “Nova Submissão”, preenchendo os campos com informações gerais da pesquisa, incluindo título, área temática, resumo, objetivos, metodologia e financiamento, quando houver.
• Anexos obrigatórios: Devem ser anexados documentos essenciais, como:
Projeto de pesquisa completo;
Folha de Rosto gerada na plataforma (assinada pelo pesquisador responsável e pela instituição);
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Termo de Assentimento, quando aplicável;
Cronograma de atividades;
Orçamento detalhado (se houver custos);
Declarações específicas (anuência, isenção de custos, confidencialidade, entre outras, conforme aplicável).
• Validação documental: A Secretaria do CEP realiza a checagem inicial da documentação. Caso faltem informações ou anexos, o pesquisador será notificado para ajustes antes da análise ética.
• Distribuição para coordenação do CEP: Caso a documentação esteja completa, o projeto é designado ao coordenador do CEP para análise preliminar e distribuição do projeto à relatoria.
• Distribuição para relatoria: O projeto é designado a um relator ou grupo de relatores que analisam aspectos metodológicos e éticos, emitindo parecer fundamentado.
• Reunião do colegiado: O projeto é discutido em reunião ordinária do CEP, na qual é deliberada a decisão final.
• Emissão do parecer: O resultado é registrado na Plataforma Brasil e comunicado ao pesquisador responsável por meio eletrônico.


IMPORTANTE: Em caso de dúvidas, utilize o suporte da Plataforma ou entre em contato com o CEP-UVA.

Documentos Disponíveis para Download:

Manual do Pesquisador - Plataforma Brasil Resoluções Normativas CNS nº 466/2012 Resolução Normativa CNS nº 510/2016 Modelo de TCLE (Adulto) Modelo de TCLE (Assentimento infantil) Declarações de isenção de custos Declaração de orçamento Carta de Anuência Termo de confidencialidade Termo de autorização para liberação do TCLE Modelo de cronograma de atividades Modelo folha de rosto Cartilha de Participante de Pesquisa - Ministério da Saúde

Membros do Comitê:

A equipe do CEP-UVA é composta por pesquisadores de diversas áreas (Saúde, Ciências Exatas, Sociais e Humanas), além de representantes da sociedade civil. Essa diversidade fortalece a abordagem multidisciplinar e plural na análise ética, alinhada ao espírito das Resoluções nacionais.

• Giovanni Codeça da Silva
Curso: História
Titulação: Doutorado
Lattes. 

• João Carlos Moreno de Azevedo
Curso: Fisioterapia
Titulação: Doutorado
Lattes. 

• Wallace de Mello
Curso: Biomedicina
Titulação: Doutorado
Lattes. 

• Erika Conceição Gelenske Cunha (Professora UVA)
Curso: Psicologia
Titulação: Mestrado
Lattes. 

• Maira do Prado
Curso: Odontologia
Titulação: Doutorado

• Rita Leniza Oliveira da Rocha
Curso: Fonoaudiologia
Titulação: Doutorado
Lattes. 

• Tatiana Araujo de Lima
Curso: Odontologia
Titulação: Doutorado
Lattes. 

• Daiane Lazzeri de Medeiro
Curso: Fisioterapia
Titulação: Doutorado
Lattes. 

• Elizabete Queiroz Caldeira Neves
Curso: Nutrição
Titulação: Mestrado
Lattes. 


Membro externo (Representante de Participante de Pesquisa): Margarida Maria das Graças Marques


Assessor: Antonio Carlos da Fonseca Sarquis

Como contactar o CEP-UVA?

Endereço: Rua Ibituruna, 108, Casa 3 (Vila Universitária) – Tijuca, Rio de Janeiro – RJ

Telefone: (21) 2574-8800, ramal 234

Horários de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 9h às 17h
Atendimento Presencial - Secretaria: Terças, Quintas e Sextas-Feiras, das 10h às 16h
Atendimento Presencial - Coordenação: Quintas-feiras, das 13h às 17h

IMPORTANTE: Caso haja a necessidade de atendimento virtual ou atendimento presencial em outros horários, solicitar agendamento através do e-mail: [email protected]

FAQ

1. O que é o CEP-UVA?
O CEP-UVA é um colegiado interdisciplinar, independente e vinculado à Universidade Veiga de Almeida, com a função de avaliar projetos de pesquisa que envolvam seres humanos, garantindo que estejam em conformidade com normas éticas nacionais e internacionais.


2. Quem precisa submeter projeto ao CEP-UVA?
Todos os projetos que envolvam seres humanos, direta ou indiretamente, devem ser submetidos. Isso inclui pesquisas de alunos de graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores da UVA, além de instituições parceiras.


3. Como faço para submeter meu projeto?
As submissões são realizadas exclusivamente pela Plataforma Brasil.


4. Quais documentos são obrigatórios?
Folha de Rosto, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou de Assentimento, Cronograma, Orçamento, Termo de Confidencialidade (quando aplicável), Carta de Anuência (se necessário) e demais modelos disponíveis no site do CEP-UVA.


5. Quanto tempo leva para o parecer ser emitido?
Até 30 dias corridos após a validação do protocolo.


6. Quais são as possíveis decisões do CEP?
“Aprovado”, “Aprovado com recomendações”, “Pendente” ou “Não Aprovado”.


7. Projetos sem coleta direta de dados humanos também precisam ser submetidos?
Sim, se utilizarem dados identificáveis ou sensíveis (ex.: prontuários, entrevistas, material biológico).


8. Projetos de revisão bibliográfica ou uso de dados públicos precisam de aprovação?
Não, desde que sejam dados públicos e não identificáveis. Em caso de dúvida, consulte o CEP.


9. Posso iniciar a coleta antes da aprovação do CEP?
Não. Toda coleta só pode começar após a aprovação formal.


10. Preciso submeter projetos de TCC?
Sim, se envolverem coleta de dados com seres humanos.


11. Como sei se meu projeto foi aprovado?
A decisão aparece na Plataforma Brasil e também é enviada ao e-mail do pesquisador.


12. O CEP cobra taxas para avaliação?
Não. O serviço é gratuito para pesquisadores vinculados à UVA.


13. O CEP também recebe denúncias?
Sim. Denúncias de violação ética podem ser encaminhadas ao CEP-UVA.


14. Por quanto tempo devo guardar os documentos da pesquisa?
Por, no mínimo, 5 anos após o término da pesquisa.


15. Como entro em contato com o CEP-UVA?
E-mail: [email protected]
Telefone: (21) 2574-8800, ramal 234
Endereço: Rua Ibituruna, 108, Casa 3 (Vila Universitária), Tijuca – Rio de Janeiro/RJ