Direito

Disciplinas

LINHA DE PESQUISA 1: DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIAS
A linha explora aspectos do Estado, sua dimensão tutelar e concentrada e as consequências resultantes para os direitos de cidadania brasileira, o que se reflete no texto constitucional por meio de ambiguidades, contrastes e dissonâncias de significados que se atualizam em várias legislações brasileiras, mais precisamente apreciadas em relação a categorias como a igualdade de tratamento jurídico, o acesso à justiça e ao direito e, também à concepção de devido processo legal. Aspectos da prestação jurisdicional são amplamente investigados, assim como a tradição histórica cultual brasileira, seja através de seus pensadores seja em pesquisas históricas destinadas a registrar a formação de nossos institutos jurídicos. Destaca ainda a linha de pesquisa as modalidades em que foram e ainda são desempenhadas as funções sociais do Direito e dos Tribunais na sociedade brasileira da atualidade. Perspectivas comparadas são exploradas que, de longa data contemplam a participação individual e associada de docentes e alunos em editais do fomento de âmbito nacional e internacional entre estes o CAPES/CAPG-BA, o PróÁfrica/CNPq, o CAPES/FCT, o CAPES/CNJ, o CAPES/PROCAD, o PRONEX/CNPq e o NCTInEAC/CNPq/Faperj, o PENSA RIO/Faperj, o SRJ/MJ/PNUD, o FINEP/MCTI e outros que beneficiaram e beneficiarão alunos e docentes do Programa na construção de expertises a serem adquiridas em formações acadêmicas avançadas, proporcionando a construção de redes e de parcerias nacionais e internacionais.


LINHA DE PESQUISA 2: ESTADO, CIDADANIAS E MUNDIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
Ao examinar a configuração do Estado e do direito a linha de pesquisa destaca questões relativas ao impacto da mundialização em relações jurídicas e políticas de países emergentes, particularmente no Brasil. O aumento da complexidade e as interferências da comunicação digital tornaram o mundo mais próximo e as relações mais ágeis, em esferas da vida econômica, financeira e as relações sociais de modo geral. No entanto, vários aspectos dessa mudança no quadro mundial, quase sempre considerada avançada, não atinge todos os países da mesma maneira, havendo lugares distintos para os países que alcançaram desenvolvimento da primeira linha desde o século passado e os atualmente chamados de emergentes. ou que apresentam desenvolvimento de segunda linha, ou mais tardio. As relações jurídicas e políticas têm sido atingidas de maneira acentuada em todos os países e também no Brasil. Entretanto, no bojo do processo de mundialização, introduziu-se uma crise econômico-financeira desencadeada em 2008 nos EUA, que se seguiu para os países europeus e mais ainda para os emergentes, também contribuindo para alterar as relações jurídicas vigentes em todos os países, embora em cada um deles de maneira distinta. Neste quadro interessa particularmente a esta linha de pesquisa examinar impactos sobre o Direito Brasileiro e sobre a soberania nacional, em especial no cenário em que essas relações se manifestam no interior do nosso país e em suas relações com outros países acerca de temas que envolvem direitos da cidadania em suas dimensões civil, penal, e social, como também as relações que envolvem questões onde estão presentes direitos nacionais distintos, diga-se, nem sempre concordantes com acordos, convênios e convenções de caráter internacional, embora nosso país a eles tenha aderido. Outra dimensão explorada nesta linha refere-se a dois tipos de conflitos decorrentes da tradição sociocultural advinda da formação e da institucionalização do direito brasileiro em face de eventuais atritos resultantes da legislação brasileira em confronto com normas de outros países. Uma das vertentes dessa tradição também nutre pesquisas sobre a configuração e especificidade de modelos de Estado Democrático de Direito, de República Federativa e de cidadania, aqui entendida como direitos da liberdade individual. Vertente distinta, também explorada nesta linha de pesquisa, preocupa-se com movimentos chamados Reformas do Estado, que alteram drasticamente artigos da carta brasileira de 1988 e que logo a seguir permitem afastamento dos objetivos almejados, tais como a criação de Agências Reguladoras, de privatizações mal sucedidas de empresas estatais, que oneram gastos públicos, tornando-se inoperantes diante da volatilidade do capital e do avanço de tecnologias de informação, não poucas vezes utilizadas para evaporar lastros financeiros.