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Os desafios jurídicos do poliamor

09 de novembro de 2017

Modelo familiar enfrenta dificuldades para ser reconhecido

Os relacionamentos poliafetivos têm conquistado direitos e visibilidades pelo mundo, mas ainda encontram dificuldades, como o preconceito e a falta de leis para garantir respaldo a este modelo familiar. No Brasil, há casos em que as pessoas decidiram declarar junto aos cartórios que vivem relações familiares em poliamor, declinando o regime de bens e buscando organizar as suas relações jurídicas.

No entanto, não há norma que permita ou reconheça essas composições como famílias. Para evitar mais problemas sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos cartórios, em 2016,  que não lavrem tais escrituras, enquanto não houver regulamentação.

A coordenadora de Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA), campus Tijuca, professora Leonora Oliven, explica que ainda há resistências, por parte da sociedade, em assumir relações que não se escorem na monogamia. “O regime imposto em ter um cônjuge é culturalmente assumido como modelo moralizador das famílias e as relações poliamorosas fragmentam o modelo patriarcal-patrimonial até então experimentado”, ressalta.

Em diversos lugares do mundo, há relatos de relações poligâmicas, principalmente em nações com forte influência da religião muçulmana, onde é comum este modelo familiar. São aproximadamente 50 países que aceitam o poliamor, sendo que em 20 não há leis para dar respaldo jurídico, apesar de ser culturalmente aceito.

Essa realidade não se enquadra no Brasil, onde as pessoas que vivem relações poliamorosas, não possuem direitos típicos de família para manter uma união reconhecida pela Justiça. “É proibido casamento de três pessoas ou com mais de uma ao mesmo tempo. O Brasil é monogâmico, assim como os demais países de cultural ocidental e judaico-cristã”, ressalta a coordenadora.

"Questionar a legitimidade da sociedade civil para limitar as escolhas afetivas das pessoas implica em refletir sobre a violação às liberdades individuais garantidas constitucionalmente. O limite estaria na autonomia da vontade ou nas questões morais?”, questiona a professora.


Texto produzido por Marcelo Barra, estagiário da Comunicação Institucional