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Evento defende a garantia dos direitos dos trabalhadores

10 de abril de 2017

Trabalho, castigo e escravidão na contemporaneidade deu tom às discussões

Terceirização, adoecimento no mundo do trabalho, assédio moral e a PEC 287 (Proposta de Emenda à Constituição), que propõe mudanças profundas no sistema de Previdência Social, foram alguns dos temas abordados por renomados profissionais brasileiros e portugueses durante o XIII Encontro Luso-brasileiro de Juristas do Trabalho. O evento, realizado nos dias 6 e 7 de abril, com o tema Trabalho, castigo e escravidão. Passado ou futuro?, ocorreu na Universidade Veiga de Almeida (UVA), em Cabo Frio.

Para a presidente da Associação Luso-brasileira dos Juristas do Trabalho (JUTRA) e professora do curso de Direito da UVA, Benizete Ramos de Medeiros, o evento superou todas as expectativas, pelo nível dos palestrantes, que são referência no mundo do trabalho, e das discussões levantadas. A carta do evento, assinada pela JUTRA, será encaminhada às instâncias superiores. O pró-reitor de Pós-graduação da Veiga de Almeida, Leonardo Rabelo, destaca que é um privilégio para a instituição ser palco de uma discussão tão importante para sociedade, num momento em que os direitos estão sendo colocados em xeque. Ele lembra que o trabalho escravo contemporâneo tem nuances bem sutis, nem sempre perceptíveis, inclusive para os próprios empregados.

A mesa com o tema “O contrato social que queremos” teve entre os debatedores o juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior e a desembargadora Sayonara Grillo. Sayonara foi enfática ao dizer que o país assiste a uma desconstitucionalização quando o capitalismo tenta retirar os direitos duramente conquistados pelas gerações anteriores. Para ela, tenta-se fazer uma construção natural do medo, em que as pessoas são levadas a acreditar que as propostas apresentadas são a única opção existente. Souto Maior destacou que a sociedade brasileira vivencia cinco séculos de violências diárias contra a classe trabalhadora e qualquer avanço que promova mudanças positivas na realidade social são vistas como afrontas à elite dominante. Encerrou sua fala, enfatizando que é necessário superar esse modelo de sociedade.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST/DF), iniciou a palestra com o tema Liberdade e escravidão, vejo o futuro repetir o passado, citando a música O tempo não para, de Cazuza. O ministro destacou que várias práticas do mercado de trabalho, entre elas a jornada ininterrupta de 24 horas com turnos de seis horas e a demissão sem justa causa contradizem a Constituição. Também enfatizou que as mudanças assinaladas para a legislação trabalhista são sinônimo de precarização e não vão gerar nenhum posto de trabalho sequer.


JUTRA

A Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), criada em 2004, reúne advogados, membros da magistratura, do Ministério Público, professores e pesquisadores de Direito. A associação é autônoma, sem fins lucrativos, e possui funções técnicas, científicas e culturais. Entre seus objetivos está a promoção da universalização do Direito do Trabalho como instrumento de dignificação da pessoa humana.

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