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NPJ oferece assessoria para pequenos empresários
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Novo serviço prestará orientações em relação às leis civis e trabalhistas
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Veiga de Almeida (UVA) está oferecendo orientações jurídicas para pequenos empresários desde o começo de agosto. São serviços de elaboração de contratos, social e de trabalho, abertura de firma, início e regularização das atividades econômicas e indicação do melhor tipo societário para cada negócio. A assessoria é gratuita e aberta a todos. Os atendimentos acontecem presencialmente às segundas e quintas-feiras, das 11h às 16h. O NPJ fica localizado na casa 1 da vila, no campus Tijuca (Rua Ibituruna, 108). É necessário agendamento prévio.
Desenvolvido pelas professoras do curso de Direito Alexandra Corrêa e Joyce Lira, o novo serviço tem como objetivo evitar que as pequenas empresas apresentem irregularidades jurídicas nas atividades que desenvolvem. “São comuns casos de pequenos empresários que não sabem que precisam realizar e registrar o contrato social e acabam exercendo práticas econômicas irregulares. Caso tenham problemas financeiros e jurídicos, isso pode levar à extinção dessas atividades”, explica Alexandra Corrêa.
A iniciativa não tem restrição quanto ao período de acompanhamento de cada empresário. “O principal ganho dos assessorados é a emancipação e a autonomia ao se aprender sobre os direitos aplicáveis nas atividades e a regularização delas”, ressalta Joyce.
Os interessados podem realizar o agendamento pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2574-8862.
Serviço
Assessoria jurídica para pequenos empresários
Quando: Segundas e quintas-feiras
Horário: Das 11h às 16h
Onde: Campus Tijuca da Universidade Veiga de Almeida (UVA)
Endereço: Rua Ibituruna, 108, casa 1 da vila
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28/03/2024
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