1- Formar e preparar os alunos do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida. O Núcleo de Prática Jurídica proporciona aos estudantes do curso de Direito do sétimo ao décimo período estágio curricular e profissionalizante.
2- Proporcionar assistência jurídica gratuita pelos estagiários, sob supervisão de advogados orientadores, aos moradores das redondezas que não dispõem de recursos para pagar custas e honorários advocatícios.
O Núcleo de Prática Jurídica, órgão do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, tem sedes vinculadas a cada um dos campi da Universidade Veiga de Almeida, atuando gratuitamente na assessoria jurídica às pessoas que, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição da República e na forma da Lei nº 1.060/50, não disponham de meios ou recursos financeiros para arcar com as custas e honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
Atendimento aos consumidores, buscando solucionar problemas de tal natureza junto aos Juizados Especiais Cíveis.
Atendimento direto nas comunidades, na Vila Olímpica da Mangueira, na Subprefeitura da Barra da Tijuca e na sede de Associações de Moradores.
O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Veiga de Almeida atua no primeiro atendimento dos Juizados Especiais Cíveis da Região dos Lagos, por meio de convênios firmados com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prestando, assim, relevante serviço gratuito na orientação à população em assuntos jurídicos e no auxílio quando da elaboração da petição inicial para propositura de ações judiciais, nas mais variadas demandas na esfera da competência dos Juizados Especiais Cíveis, que se traduzem, na maioria dos casos, em ações ligadas ao Direito do Consumidor.
A Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis em substituição aos antigos Juizados Especiais de Pequenas Causas (da revogada Lei nº 7.244/84), ao ampliar a competência, manteve a possibilidade da parte ter acesso direto e facilitado ao Judiciário, podendo formular pessoalmente seu pedido, desde que este não seja superior a 20 (vinte) salários mínimos. O campo de atuação do primeiro atendimento prestado pelos alunos do Curso de Direito junto aos Juizados Especiais Cíveis é o do auxílio às partes na elaboração das petições iniciais, sendo os estudantes supervisionados por Advogado Orientador do Estágio Profissionalizante.
O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Veiga de Almeida tem postos de atendimento nas seguintes Comarcas:
» Cabo Frio
» Armação dos Búzios
» Arraial do Cabo
» São Pedro da Aldeia
São programadas visitas de grupos de alunos, acompanhados e orientados pelos professores, a órgãos como Secretaria de Segurança Pública, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Presídios, Delegacias, Varas Cíveis, Varas Criminais, Varas de Família, Varas de Órfãos e Sucessões, Varas do Trabalho, Tribunais, Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores do INSS, Procuradores do Estado, Procuradores do Município e Auditorias Militares.
As visitas objetivam apresentar ao aluno o efetivo exercício profissional, dando oportunidade para que ele conheça as diversas atividades jurídicas existentes e tenha contato com a experiência dos profissionais de Direito.
Voltado para o incremento da aprendizagem prática, foi criado um site de Prática Jurídica no endereço http://uvaonline.uva.br, que o aluno do NPJ acessa mediante login e senha pessoal.
O ambiente virtual de aprendizagem do NPJ proporciona o apoio online, objetivando o debate sobre questões práticas de direito material e processual, nas quatro áreas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica. No site são publicadas questões polêmicas da prática jurídica, que exigem do aluno estagiário o emprego de soluções úteis no exercício do Direito, proporcionando, assim, a aquisição de experiência em casos que poderá normalmente encontrar no exercício profissional.
O ambiente tecnológico e virtual permite que ocorra o processo de ensino-aprendizagem por meio da mediação pedagógica entre alunos e professor. Todas as intervenções dos alunos e professor ficam publicadas de forma a permitir o acompanhamento dos debates. O aluno poderá emitir suas opiniões quantas vezes achar oportuno. O professor fará a mediação sempre que entender necessária.
Organização de palestras e atividades complementares voltadas para a prática jurídica, nas áreas Cível geral, Criminal, Trabalhista, Família e Sucessões, proferidas por Magistrados, Promotores e Defensores Públicos.
Realização de cursos de cálculos de atualização e cálculos trabalhistas, no laboratório de informática.
O estagiário recebe orientações sobre as custas judiciais, taxa judiciária e preenchimento da guia GRERJ utilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, propiciando a prática referente a tal expediente comum no cotidiano do advogado.
Conjuga a prática jurídica com a participação de estagiários de Psicologia e de Serviço Social, sob a supervisão de professores e dos coordenadores do curso de Psicologia e de Serviço Social, objetivando a troca de experiências, vivências e contextos, aéém da ênfase nas tentativas de conciliação e nos litígios.
Esta experêência primária permitiu articular a Psicologia e o Serviço Social ao Direito, fazendo com que formem um campo integrado ao atuar com o indivíduo e suas interações, que, em muitos momentos, tornam-se conflituosas nos âmbitos individual e social. Esta união propiciou uma maior abertura à forma de ver o homem no novo milênio.<
Rosemary Lopes Faria (21)2574 8862
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